O juiz Leonardo Brasileiro, da comarca de Castelo do Piauí,
esclareceu nesta sexta-feira (10) que a medida de internação é de 24
anos para cada um dos quatro adolescentes suspeitos de estupro coletivo
ocorrido no dia 27 de maio no município.
Foto: Thiago Amaral
Hoje, foi divulgado que a condenação seria de até três anos.Os adolescentes ficarão internados mais tempo do que os três anos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo ele, isso é possível graças a uma jurisprudência do STJ
(Superior Tribunal de Justiça), que entende que em casos de mais de um
ato infracional soma-se os períodos de internações. Para o ECA, os
menores podem ser apreendidos por até três anos.
Os quatro rapazes –na faixa etária de 15 a 17 anos– foram condenados
cada um por oito delitos: quatro estupros, três tentativas de homicídios
e um homicídio. Na decisão, o magistrado entendeu, de acordo com a
jurisprudência do STJ, que o tempo de internação deveria ser de 24 anos
para eles –oito vezes os três anos previstos no ECA.
Na prática, porém, nenhum dos menores ficarão internados 24 anos, já
que o ECA estabelece que, ao completar 21 anos, o condenado deve ser
liberado automaticamente.
“O Estatuto precisa ser reformulado, não é que falte punição, entendo
que a lei é branda e precisa ter mais rigor. O menor que comete o crime
de estupro é punido com até três anos de internação e outro que comete
10 atos infracionais comparados ao estupro, roubo, também é imputado
somente os três anos. Isso fere o principio da proporcionalidade e por
isso considerei a jurisprudência do STJ ”, disse o juiz.
Para o promotor Cezário Cavalcante a decisão do juiz inova no sentido de provocar o debate sobre a maioridade penal.
“O caso de Castelo é um exemplo de que não é preciso reduzir a idade
do infrator, mas de reestruturar o ECA. Temos que mergulhar nas causas
que geram a violência como as drogas e corrupção”.
As meninas foram amarradas, violentadas sexualmente a jogadas de um
morro de cerca de 10 m nos arredores do município. As quatro
adolescentes faziam fotos para tarefas escolares quando foram atacadas.
Um das garotas – Danielly Rodrigues, 17 anos – morreu após esmagamento
da face e fraturas no pescoço e tórax. As outras três foram internadas
com traumatismo craniano, fratura no punho e tornozelo, mas já estão de
alta hospitalar.
O juiz Leonardo Brasileiro, da comarca de Castelo, decretou a
internação dos menores no CEM (Centro Educacional Masculino) em Teresina
pelos crimes de estupro coletivo, homicídio e tentativa de homicídio.
Juiz Leonardo Brasileiro
Na sentença, o magistrado solicita que os adolescentes sejam
submetidos a avaliações comportamentais a cada seis meses e o relatório
será encaminhado ao juiz da 2ª vara de execuções penais da capital
piauiense. O juiz solicitou também que os quatro menores irão receber
tratamentos toxicológicos, já que são usuários de droga.
“A intenção deles era de matar as adolescentes. Foi um crime com
requinte de crueldade, sem possibilidade de defesa das vítimas, com ato
de desprezo, chacota e ironia onde chegaram a chamar vítima de ‘loirinha
boa’ e por motivo torpe”, disse o promotor de justiça, Cezário de Souza
Cavalcante Neto, que acompanhou o caso.
Ele ressaltou que a sentença do juiz foi bem fundamentada, mas que
poderá contestar os itens em que o magistrado não considerou os crimes
de corrupção de menores e associação criminal.
Fonte:http://cidadeverde.com/noticias/197299/juiz-de-castelo-inova-e-da-pena-de-24-anos-para-menores-do-estupro-coletivo
0 comentários:
Postar um comentário