O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa de São Francisco-PI, decidiu em assembleia e entrou com dois mandados se segurança contra a administração municipal.
Nas ações a entidade busca garantir a devolução do turno que o prefeito tirou arbitrariamente de 46 professores e também o pagamento dos piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes edemias do município.
Desde o dia primeiro de agosto que através de um projeto de lei aprovado com maioria por sete dos nove vereadores na câmara que 46 professores perderam um turno, ficando com apenas um mesmo tendo sido aprovado em concurso para os dois turnos.
Segundo divulga o prefeito que elaborou o absurdo e inconstitucional projeto, que poderá, inclusive anular os dois últimos concursos, cito: 2007 e 2009, fato que deixaria não só os 46 professores desempregados, mas centenas outros profissionais e pais de família.
Sem ter outra alternativa para proteger a categoria o sindicato através de advogado, recorreu à justiça na tentativa de sensibilizar as autoridades para a garantia do direito dos professores e dos outros servidores que poderão também perder o emprego, como vem ameaçando o prefeito.
Em
relação aos ACS e de Edemias, o caso esta ligado ao piso nacional dos
agentes, mesmo depois de determinado em lei pelo governo federal e já
atribuído nos outros municípios do estado, em Lagoa o prefeito ainda não
regularizou e nem deu satisfação de quando poderá esta regularizando a
situação dos profissionais. O mandado de segurança visa a imediata
atualização salarial no pagamento e o retroativo ao tempo da
regularização nacional.
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